Direito de Família para Homens — Fernanda Schmitz, Advogada, OAB/SC 69.929

Guarda compartilhada e unilateral

Orientação sobre guarda compartilhada, guarda unilateral, alteração de guarda e responsabilidades parentais.

A guarda compartilhada envolve a responsabilização conjunta dos genitores e a participação nas decisões importantes sobre a vida dos filhos, não exigindo divisão igualitária do tempo de residência.

A definição da guarda considera o melhor interesse da criança e as hipóteses legais aplicáveis, inclusive situações de risco de violência doméstica ou familiar.

Convivência paterna

Atuação em regulamentação, revisão e cumprimento do regime de convivência familiar.

A convivência é um direito da criança e deve ser preservada de acordo com suas necessidades, segurança e bem-estar.

Abrange dificuldades de contato, descumprimento de acordos e mudanças de residência que afetem a convivência.

Pensão alimentícia

Orientação jurídica sobre fixação, revisão, redução, majoração, exoneração e execução de alimentos.

O valor da pensão não corresponde automaticamente a um percentual fixo do salário, devendo observar as necessidades do alimentando, os recursos do responsável e as circunstâncias concretas.

A perda de emprego ou a redução da renda não autorizam, por si só, interromper unilateralmente uma obrigação alimentar judicialmente fixada.

Divórcio e dissolução de união estável

Atuação em divórcio consensual e litigioso, dissolução de união estável e questões decorrentes da separação.

O divórcio pode ser requerido por um dos cônjuges, independentemente da concordância do outro.

Abordagem das repercussões patrimoniais e familiares do encerramento do relacionamento.

Partilha de bens

Análise do regime de bens, patrimônio comum, bens particulares, dívidas e direitos patrimoniais decorrentes do casamento ou união estável.

O direito à partilha depende do regime patrimonial e das circunstâncias de aquisição dos bens, e não apenas do nome que consta no registro.

Reconhecimento e investigação de paternidade

Orientação sobre reconhecimento de paternidade, investigação, contestação de vínculo de filiação e questões relacionadas à paternidade socioafetiva.

Essas matérias dependem de análise jurídica individualizada e da proteção dos interesses da criança e do adolescente.